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Plano Municipal de Saneamento Básico é tema de Audiência Pública

Acontece nesta terça-feira, 16 de junho, a partir das 17 horas, a Audiência Pública para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico. A reunião será no auditório da FATEC (Av. Francisco Pignatari, 560 – Vila Gustavo Corrêa).

A Audiência é convocada pela Prefeitura de Carapicuíba por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade. Toda a população é convocada a participar e opinar no plano previamente elaborado e disponível para consulta no portal da Prefeitura, (Clique aqui)

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um passo importante no cumprimento da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. O Documento foi elaborado por empresa de consultoria técnica contratada pela Prefeitura de Carapicuíba, com apoio de um Comitê formado pelas Secretarias de Governo, Obras, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e de Projetos Especiais e Convênios.

O PMSB, após ser aprovado em audiência pública, deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. Após esse processo, passará a ser a referência das diretrizes municipais em saneamento básico, com metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

As contribuições e sugestões ainda podem ser feitas através do e-mail: meioambiente@carapicuiba.sp.gov.br. Mais informações: Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – Fone 4164 5413.

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